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⚖️ CARTILHA DIGITAL • LEI Nº 15.474/2026

Entenda a lei do spray de pimenta antes de comprar ou usar.

Uma cartilha 100% digital, em linguagem simples e direta, para entender os principais pontos da legislação, os cuidados relacionados à compra e os limites que precisam ser respeitados.

📱 Leitura no celular ⚡ Acesso imediato 🧾 Pagamento único 📘 Material digital
R$ 26
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CARTILHA DIGITAL

LEI DO SPRAY
DE PIMENTA

Informação clara para entender a legislação, os limites e os cuidados importantes.

⚖️
LEI
🛡️
SEGURANÇA
📱
DIGITAL
📘 CARTILHA DIGITAL
100% digitalSem produto físico
R$ 26Pagamento único
Acesso imediatoApós a compra
Leitura simplesSem juridiquês
DIRETO AO PONTO

Antes de usar, entenda o que está em jogo.

A proposta da cartilha é reunir os principais pontos em uma leitura organizada, para você não depender de informações soltas ou contraditórias.

⚖️

Entenda a legislação

Veja os principais pontos da Lei nº 15.474/2026 apresentados em linguagem mais simples.

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Conheça os limites

Entenda por que legítima defesa não significa uso sem limites e quais cuidados precisam ser observados.

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Tenha tudo organizado

Consulte o material digital no celular quando precisar revisar uma informação.

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR

Uma cartilha feita para explicar, não para complicar.

Conteúdo educativo e preventivo, organizado para facilitar a compreensão.

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Quem pode adquirirPrincipais critérios e cuidados relacionados à aquisição.
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Compra responsávelPontos que merecem atenção antes de qualquer decisão de compra.
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Limites da legítima defesaEntenda por que contexto, necessidade e proporcionalidade importam.
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Riscos do uso indevidoPor que agir fora dos limites pode gerar consequências.
✓
Leitura no celularMaterial digital para consulta em dispositivo compatível com PDF.
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Bônus com IAPrompt exclusivo para ajudar a pesquisar e organizar dúvidas sobre o tema.
🛡️ ACESSO DIGITAL

Tenha a cartilha Protegida e Legalizada no seu celular.

Você recebe o material digital completo, com acesso ao conteúdo sobre a Lei nº 15.474/2026 e ao bônus com IA.

📘 Cartilha digital completa
⚖️ Conteúdo sobre a Lei nº 15.474/2026
🎁 Bônus: prompt exclusivo para IA
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Pagamento único • material digital • leitura no celular

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DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas antes de comprar

O que eu compro nesta página?

Uma cartilha digital educativa. Nenhum spray, aerossol ou outro produto físico é vendido ou enviado por esta página.

A cartilha é voltada para mulheres?

Sim. O material foi desenvolvido com foco em proteção feminina e na legislação abordada pela própria cartilha.

Consigo ler pelo celular?

Sim. A cartilha é digital e pode ser consultada em dispositivos compatíveis com PDF.

O material fala só sobre compra?

Não. Ele reúne legislação, compra responsável, segurança, limites da legítima defesa, riscos de uso incorreto e orientações preventivas.

O bônus com IA substitui um advogado?

Não. Ele serve como ferramenta de pesquisa e organização de informações. Situações concretas que envolvam risco jurídico devem ser avaliadas por profissional habilitado.

Este material possui propósito estritamente educacional e preventivo e não substitui orientação jurídica profissional. Nenhum spray ou aerossol é comercializado nesta página. O uso de qualquer equipamento deve observar a legislação e a regulamentação vigentes.
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